Portaria n. 581 de 30 de dezembro de 2008
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/19279
Situação
Editora
Fonte
Boletim de Serviço do STJ, 8 jan. 2009.
Resumo
Designar o titular da Secretaria dos Órgãos Julgadores e o titular
da Coordenadoria da Corte Especial como gestor, respectivamente,
do Convênio de Cooperação Técnico-Institucional n. 50/2001 (Proc. STJ n. 5062/2000)da Secretaria dos Órgãos Julgadores e o Banco
Central do Brasil para fins de acesso ao sistema BACEN JUD.