Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 22 de novembro de 2019
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/137547
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 26 nov. 2019.
Resumo
Disciplina a acessibilidade do advogado com deficiência ou com mobilidade reduzida nas salas de julgamento do Superior Tribunal de Justiça.