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Discriminación en la persecución penal. Acerca de las diferencias entre delitos intracarcelarios y delitos cometidos fuera de prisión. = Discrimination in criminal prosecution. On the differences between crimes committed in prison and crimes committed outside prison

Situação

Link do item

https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/170331

Situação

Editora

IBRASPP

Fonte

Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, v. 8, n. 3, p. 1607-1656, set./dez. 2022.

Resumo

Analisa a questão da persecução penal intra-prisionais no Chile à luz do princípio da igualdade perante a lei e a não discriminação. Conclui que existe uma desigualdade na resposta institucional aos crimes cometidos dentro da prisão, e que esta diferença implica uma discriminação factual contra as vítimas privadas de liberdade, o que as torna vítimas de segunda classe.

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