Portaria n. 16 de 21 de janeiro de 2004
Situação
SEM EFEITO
Carregando...
Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/13708
Situação
Editora
Fonte
Boletim de Serviço do STJ, 30 jan. 2004.
Resumo
DESIGNAR o titular da Subsecretaria de Atendimento como Gestor do Convênio STJ n. 1/2004, firmado com o Tribunal de Justiça de Rondônia, cujo objeto consiste na transferência de acórdãos e súmulas, jurisprudência comparada e decisões monocráticas, jurisprudência do TRF, regimento interno do STJ e legislação correlata, via Internet, utilizando protocolo FTP.