A queixa subsidiária : questões controversas
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/23739
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HAMILTON, Sérgio Demoro. A queixa subsidiária: questões controversas. Justitia, São Paulo, v. 62, n. 189/192, p. 27-42, jan./dez. 2000. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23739>. Acesso em: 18 ago. 2009.
Resumo
Enfoca questões controvertidas do Código de processo penal, entre elas, critica a redação do artigo 29, considerando que o termo queixa é confundido com ação penal privada, espécies processuais ontologicamente distintas, ressalta questões polêmicas ligadas à queixa subsidiária.