Ato Deliberativo n. 151 de 3 de junho de 2019
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Carregando...
Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/131559
Situação
Editora
Fonte
Boletim de Serviço do STJ, 18 jun. 2019.
Resumo
Altera o art. 10 do Regulamento Geral do PRÓ-SER, que trata da autorização para desconto em folha da pagamento; o art. 76-A, que trata de valores ressarcidos indevidamente.
Notas
Altera a Resolução n. 62 de 18 de setembro de 1992, Regulamento Geral do Pró-Ser.