Portaria n. 299 de 28 de agosto de 2012
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/50144
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, n. 1166, 5 nov. 2012.
Resumo
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Atualização em Direito Tributário”, ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas (ESMAM).