Ato n. 355 de 16 de setembro de 1999
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/8050
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça, 21 set. 1999. Seção 1, p. 66-e.
Resumo
Dispõe sobre a composição da Comissão de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.