Portaria n. 353, de 26 de outubro de 2009
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/25505
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 9 nov. 2009.
Resumo
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado Legislação Penal e Processual Penal Especial, a ser ministrado pela Escola Superior da Magistratura “Desembargador Almir Carneiro da Fonseca”, do Estado da Paraíba (ESMA).