Ato Deliberativo n. 175 de 30 de janeiro de 2024
Situação
REVOGADO
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Data de publicação
Autoria
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/183791
Situação
Editora
Fonte
Boletim de Serviço do STJ, 30 jan. 2024.
Resumo
Autoriza, excepcionalmente, aos beneficiários do Pró-Ser o atendimento na forma de assistência indireta pela rede credenciada ou mediante reembolso integral de despesas com a vacinação contra o vírus da dengue no exercício de 2024.