A suspensão do fornecimento de energia elétrica face ao inadimplemento dos usuários
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/40866
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ABREU, Felipe Rodrigues de. A suspensão do fornecimento de energia elétrica face ao inadimplemento dos usuários. Revista Nacional de Direito e Jurisprudência, Ribeirão Preto, v.3, n. 41, p. 80-96, maio 2003.
Resumo
Trata da relação de consumo existente entre o usuário de energia elétrica e a concessionária prestadora destes serviços, contra quem se enverga o entendimento de dever prestá-los, independentemente de contraprestação.
Notas
ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.