As astreintes no direito do consumidor: limites e possibilidades de aplicação e liquidação
| dc.contributor.author | Nunes, Rizzatto | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2008-06-10T21:32:21Z | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2008-11-20T21:07:38Z | |
| dc.date.available | 2008-06-10T21:32:21Z | pt_BR |
| dc.date.available | 2008-11-20T21:07:38Z | |
| dc.date.issued | 2007 | pt_BR |
| dc.description.abstract | Examina o instituto das astreintes, muito utilizada pelo Poder Judiciário para fazer valer suas decisões nas obrigações de fazer e não fazer, especialmente nas questões envolvendo consumidores e fornecedores. Porém muito se discute acerca da fixação dessa obrigação entre os juristas e aplicadores do direito. Busca dirimir algumas contradições presentes nas disputas forenses. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | NUNES, Rizzatto. As astreintes no direito do consumidor: limites e possibilidades de aplicação e liquidação. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos: Divisão Jurídica, Bauru, SP, v. 41, n. 48, jul./dez. 2007. Disponível em: <http://www.ite.edu.br/>. Acesso em: 9 jun. 2008. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/18826 | |
| dc.relation.ispartof | Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos | pt_BR |
| dc.subject | Multa | pt_BR |
| dc.subject | Obrigação de fazer | pt_BR |
| dc.subject | Pena pecuniária | pt_BR |
| dc.subject | Execução de sentença | pt_BR |
| dc.subject | Direito do consumidor | pt_BR |
| dc.subject | Direito das obrigações | pt_BR |
| dc.subject.other | Obrigações (direito civil) | |
| dc.subject.other | Direito da relação de consumo | |
| dc.subject.other | Direito do consumo | |
| dc.subject.other | Multa (direito penal) | |
| dc.subject.other | Pena de multa | |
| dc.title | As astreintes no direito do consumidor: limites e possibilidades de aplicação e liquidação | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |