Novo limite de vencimentos introduzido pela EC 41/2003 reacende a discussão em torno das verbas de natureza pessoal

dc.contributor.author	Harada, Kiyoshi
dc.date.accessioned	2011-06-22T13:26:10Z
dc.date.available	2011-06-22T13:26:10Z
dc.date.issued	2006-03
dc.description	ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.	pt_BR
dc.description.abstract	Informa que o inciso XI do art. 37 da Constituição de 1988, que introduziu pela primeira vez o teto de vencimentos, vem sofrendo sucessivas alterações ao sabor das pressões exercidas por instituições que abrigam as diferentes categorias de servidores públicos.	pt_BR
dc.identifier.citation	HARADA, Kiyoshi. Novo limite de vencimentos introduzido pela EC 41/2003 reacende a discussão em torno das verbas de natureza pessoal. Revista IOB de Direito administrativo, [S.l.]: v. 1, n. 3, p. 7-16, mar. 2006.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/38761
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.rights	Restricted access
dc.subject	Vencimentos, aspectos constitucionais, Brasil	pt_BR
dc.subject	Servidor público, salário, doutrinas e controvérsias, Brasil	pt_BR
dc.subject	Salário, base de cálculo, Brasil	pt_BR
dc.subject	Emenda constitucional, Brasil	pt_BR
dc.subject	Coisa julgada, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Contribuição previdenciária	pt_BR
dc.subject.other	Emenda à constituição
dc.subject.other	Agente público
dc.subject.other	Trânsito em julgado
dc.title	Novo limite de vencimentos introduzido pela EC 41/2003 reacende a discussão em torno das verbas de natureza pessoal	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

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