Ato n. 290 de 3 de setembro de 1997
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/8122
Situação
Editora
Fonte
Boletim de Serviço do STJ, n. 17, p. 21, 15 set. 1997.
Resumo
Dispõe sobre procedimentos para requisição e fornecimento de passagens no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.