Resolução Enfam n. 6 de 21 de novembro de 2016
Situação
REVOGADO
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/106319
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 22 nov. 2016.
Resumo
Estabelece os procedimentos de reconhecimento de escolas ou instituições para a realização de cursos de formação de mediadores judiciais.
Notas
Revoga a Resolução Enfam n. 1 de 19 de maio de 2016.
Contém texto atualizado com as modificações ocorridas na norma.
Contém texto atualizado com as modificações ocorridas na norma.