Portaria n. 206, de 15 de maio de 2009
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/21339
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 19 maio 2009.
Resumo
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado Liberdades e Garantias no Direito da Infância e da Juventude à luz de seus Princípios Fundamentais: implicações procedimentais, a ser ministrado pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN).