Direito à duração razoável do processo: responsabilidade civil do Estado em decorrência da intempestividade processual

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.
Localização na estante: 347.9 J62da