Portaria STJ n. 198 de 4 de abril de 2014
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/73642
Situação
Editora
Fonte
Resumo
Altera as competências da Seção de Análise Comparativa.
Notas
Revoga a Portaria n. 39 de 7 de fevereiro de 2007.