Resolução Enfam n. 3 de 23 de março de 2023
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/173788
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 28 mar. 2023.
Resumo
Aprova a estrutura orgânica da Escola
Nacional de Formação e
Aperfeiçoamento de Magistrados
Ministro Sálvio de Figueiredo
Teixeira – Enfam.
Notas
Revoga a Resolução Enfam n. 5 de 30 de novembro de 2017.