Gozo de licença-prêmio
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/13147
Situação
Editora
Fonte
Boletim de Serviço do STJ, 1º out. 2004.
Resumo
Decisão sobre gozo de licença-prêmio referente ao Processo PA n. 98/1991.