O sujeito ativo do crime de falso testemunho: a questão do não-compromissado e do não-advertido
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/58760
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De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 4, n. 4, jul. 2002.