Tratado theorico e pratico das justiças de paz: o preceitor dos juizes de paz, seus supplentes ou immediatos, escrivães, offiiciaes e partes que requerem no Juizo de paz
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/21030
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Editora
B. L. Garnier
Fonte
MENDONÇA, Jose Xavier Carvalho de. Tratado theorico e pratico das justiças de paz: o preceitor dos juizes de paz, seus supplentes ou immediatos, escrivães, officiaes e partes que requerem no Juízo de paz. BDJur, Brasília, DF, 5 maio 2009. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br//dspace/handle/2011/21030>.
MENDONÇA, Jose Xavier Carvalho de. Tratado theorico e pratico das justiças de paz: o preceitor dos juizes de paz, seus supplentes ou immediatos, escrivães, officiaes e partes que requerem no Juízo de paz. Rio de Janeiro: B. L. Garnier, 1889. xix, 588 p.
MENDONÇA, Jose Xavier Carvalho de. Tratado theorico e pratico das justiças de paz: o preceitor dos juizes de paz, seus supplentes ou immediatos, escrivães, officiaes e partes que requerem no Juízo de paz. Rio de Janeiro: B. L. Garnier, 1889. xix, 588 p.
Resumo
Aborda algumas considerações sobre as Justiças de Paz. Discorre sobre as atribuições dos Juízes de Paz. Menciona o Decreto n. 2827, de 15.03.1879, que dispõe sobre o contrato de locação de serviços. Versa sobre os Escrivães de Paz e Oficiais de Justiça. Ressalta formulas gerais para uso dos Juízes de Paz e seus Escrivães.
Notas
José Xavier Carvalho de Mendonça nasceu em 1861 no Recife. Advogou e viveu a maior parte de sua vida em Santos, cujo Palácio da Justiça recebeu o nome do ilustre jurisconsulto. Também foi juiz de Direito da Comarca e presidente do primeiro Conselho de Intendência do Município. É professor honorário post mortem por título concedido pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, por ocasião do centenário de seu nascimento.