A extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária

dc.contributor.author	Soares, Antonio Carlos Martins
dc.date.accessioned	2010-11-03T12:46:38Z
dc.date.available	2010-11-03T12:46:38Z
dc.date.issued	2010
dc.description	Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00084345 343:336.2.04(81) S676e	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/34054
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Lumen Juris	pt_BR
dc.subject	Ilícito fiscal, Brasil	pt_BR
dc.subject	Fiscalização tributária, Brasil	pt_BR
dc.subject	Princípio constitucional, Brasil	pt_BR
dc.subject	Extinção da punibilidade, jurisprudência, Brasil	pt_BR
dc.subject	Extinção da punibilidade, aspectos constitucionais, Brasil	pt_BR
dc.subject	Extinção da punibilidade, Brasil	pt_BR
dc.subject	Sonegação fiscal, Brasil	pt_BR
dc.subject	Direito tributário, Brasil	pt_BR
dc.subject	Direito penal tributário, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Impostos, fiscalização
dc.subject.other	Tributo, fiscalização
dc.subject.other	Delito fiscal
dc.subject.other	Ilícito tributário
dc.subject.other	Impostos (direito tributário)
dc.subject.other	Direito fiscal
dc.subject.other	Direito penal fiscal
dc.title	A extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária	pt_BR
dc.type	Sumário de livro	pt_BR

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