Instrução Normativa STJ/GDG n. 1 de 30 de janeiro de 2025

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/198542

Boletim de Serviço do STJ, 3 fev. 2025.

Altera o Anexo da Resolução STJ/GP n. 10/2015, que regulamenta o processo judicial eletrônico no Superior Tribunal de Justiça.

Altera a Resolução STJ/GP n. 10 de 6 de outubro de 2015 (a partir de 1º de abril de 2025).
Norma com vigência a partir de 1º de abril de 2025.