Ato Deliberativo n. 146 de 4 de fevereiro de 2019
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/129536
Situação
Editora
Fonte
Boletim de Serviço do STJ, 19 mar. 2019.
Resumo
Altera o Ato deliberativo n. 143/2018, que trata da taxa de proteção financeira (TPF) do Pró-ser.
Notas
Altera o Ato Deliberativo n. 143, de 3 de dezembro de 2018.