Portaria n. 161 de 19 de abril de 2002
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/37200
Situação
Editora
Fonte
Boletim de Serviço do STJ, n. 1, p. 31, 15 jan. 2003.
Resumo
Aplica à empresa CENTERMAT comércio serviços importação e exportação LTDA, a penalidade de advertência em face a inexecução do objeto constante na nota de empenho 1793/01.