Portaria n. 177 de 16 de março de 2009
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/20328
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 25 mar. 2009. Republicado em 13 ago. 2009.
Resumo
Credencia o II Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados – Direito Eleitoral: A Reforma Política e o Direito Eleitoral em uma nova perspectiva, a ser ministrado pela Escola Superior da Magistratura de Sergipe (ESMESE).