Aspectos da tutela do direito à saúde no ordenamento jurídico pátrio: ponderações sobre relações de Direito Público e Privado
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/18398
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SILVA, Júlio César Ballerini. Aspectos da tutela do direito à saúde no ordenamento jurídico pátrio: ponderações sobre relações de direito público e privado. Vox Forensis, Espírito Santo do Pinhal, v. 1, n. 1, p. 3-20, jan./jun. 2008. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br//dspace/handle/2011/18398>. Acesso em: 24 jul. 2008.
Resumo
Discorre sobre o direito à saúde no ordenamento jurídico brasileiro e comenta os temas da intervenção de terceiros dos entes públicos e da responsabilidade solidária na prestação de serviços de saúde. Estuda a questão da antecipação de tutela e concessão de tutelas de urgência em face da fazenda pública e apresenta ponderações a respeito das relações de direito privado com o objeto saúde.