Portaria n. 11, de 9 de fevereiro de 2011
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/36052
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 28 fev. 2011.
Resumo
Credencia o curso de aperfeiçoamento
denominado Direito Constitucional e o
Controle de Constitucionalidade,
ministrado pela Escola Superior da
Magistratura de Pernambuco “Desembargador Cláudio Américo de Miranda” (ESMAPE).