Modulação em matéria tributária: o argumento pragmático ou consequencialista de cunho econômico e as decisões do STF
Situação
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Data de publicação
Autoria
Andrade, Fábio Martins de
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/42168
Situação
Editora
Quartier Latin
Fonte
Resumo
Notas
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00090604 336.2:34 A553t (2011)