A natureza da cobrança do serviço de esgotamento sanitário
Situação
Carregando...
Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/37123
Situação
Editora
Fonte
ARAÚJO, Francisco Firmo Barreto de. A natureza da cobrança do serviço de esgotamento sanitário. Themis: Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 5, n. 2, p. 91-121, ago. 2007. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37123>. Acesso em: 3 maio 2011.
Resumo
Aborda as principais diferenças entre taxa e tarifa, tendo como principal enfoque a
cobrança do serviço público de esgotamento sanitário prestado por várias concessionárias de serviço público em nosso país que atuam no ramo de abastecimento de água e saneamento básico. Esclarece por qual motivo o serviço de coleta de esgoto ainda, que seja compulsório, poderá ser remunerado sob a forma de tarifa.