Demagogia punitiva: la potestad punitiva como instrumento de violencia política en Venezuela = Punitive demagogy: punitive power as political violence in Venezuela
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/99918
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Editora
Fundação Getúlio Vargas
Fonte
Revista Direito GV, São Paulo, v. 2, n. 1, p. 111-129, jan/jun. 2006
Resumo
Aborda a reforma da legislação penal na Venezuela e a sua aprovação pelo Congresso. Aborda a reforma política como uma ameaça as estado de direito e aos direitos fundamentais.