Portaria n. 309, de 17 de outubro de 2011
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/42374
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, n. 932, 17 nov. 2011.
Resumo
Credencia o curso de aperfeiçoamento
denominado “Direitos Fundamentais:
Individuais e Sociais”, ministrado pela
Escola Superior da Magistratura do Estado
da Paraíba (ESMA-PB).