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Segurança jurídica : liberdade e elisão

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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/27479

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CAMPOS, Hélio Sílvio Ourem. Segurança jurídica: liberdade e elisão. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 4, p. 49-63, dez. 2002. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27479>. Acesso em: 11 fev. 2010.

Resumo

Aborda o direito à liberdade e a elisão sob a análise da questão da segurança jurídica.

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