Ato Deliberativo n. 11 de 6 de agosto de 1993
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Carregando...
Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/7314
Situação
Editora
Superior Tribunal de Justiça
Fonte
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Ato Deliberativo n. 11, de 6 de agosto de 1993. Boletim de Serviço [do] Superior Tribunal de Justiça, Brasília, DF, n. 16, p. 83, 2. quinz. ago. 1993. Republicado no BS do Superior Tribunal de Justiça, n. 22, p. 61, 2. quinz. nov. 1993.
Resumo
Altera o Ato Deliberativo n. 1, de 01.10.1992, acerca das Tabelas aplicáveis à Assistência Indireta de Livre Escolha.