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O novo código civil e seus reflexos no direito do trabalho e direito processual do trabalho

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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/18186

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LIMA, Juarez Duarte. O novo código civil e seus reflexos no direito do trabalho e direito processual do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho do 13ª Região, João Pessoa, v. 11, p. 30-46, 2003. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br//dspace/handle/2011/18186>. Acesso em: 17 de nov. 2008.

Resumo

Trata das alterações presentes no novo código civil de 2002 e as conseqüências para o direito do trabalho e direito processual do trabalho. Entre outros, trata dos seguintes dispositivos aplicáveis subsidiariamente: da personalidade e da capacidade, dos direitos da personalidade, da prescrição e da decadência, etc.

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