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Estudo do mandado de segurança contra atos jurisdicionais : evolução doutrinária e a jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça

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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/37013

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Fonte

RIBEIRO, Rodrigo Solano Cavalcante. Estudo do mandado de segurança contra atos jurisdicionais: evolução doutrinária e a jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça. 2010. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Processual Civil) – Centro Universitário de Brasília, Brasília, DF, 2010. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37013>. Acesso em: 25 abr. 2011.

Resumo

Estuda as hipóteses de impetração do mandado de segurança para combater os atos emanados do Poder Judiciário brasileiro. Analisa a atual da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca da matéria.

Notas

Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como pré-requisito para obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil aplicado à atividade profissional dos servidores do Superior Tribunal de Justiça.

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