O ilícito civil e o ilícito penal
Situação
Carregando...
Data de publicação
Autoria
Unidade Responsável
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/16730
Situação
Editora
Fonte
Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 18, n. 70, p. 159-174, abr./jun. 1981.
Resumo
Analisa os critérios de distinção entre ilícito civil e ilícito penal. Traça uma evolução histórica, define conceitos, e examina a caracterização do ilícito, dentro da teoria geral do direito.
Notas
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.