Função uniformizadora do recurso especial e defesa da lei federal
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/22461
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MATHEUS, Genovana Rezende Vieira. Função uniformizadora do recurso especial e defesa da lei federal. BDJur, Brasília, DF, 26 jun. 2009. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br//dspace/handle/2011/22461>.
MATHEUS, Genovana Rezende Vieira. Função uniformizadora do recurso especial e defesa da lei federal. Brasília, DF, 2008. 40 f. Monografia. (Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil.) – Rede LFG de Ensino Telepresencial.
MATHEUS, Genovana Rezende Vieira. Função uniformizadora do recurso especial e defesa da lei federal. Brasília, DF, 2008. 40 f. Monografia. (Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil.) – Rede LFG de Ensino Telepresencial.
Resumo
Este estudo tem como características principais, a abordagem da função uniformizadora do recurso especial, a defesa da lei federal e o estudo da lei dos recursos repetitivos com suas implicações na missão de uniformizar inerente ao recurso especial. Primeiramente faz um histórico do recurso especial, sua natureza jurídica, finalidade, cabimento e procedimentos. Trata sobre a Jurisprudência culminando na sua Uniformização. Também aborda a lei dos Recursos Repetitivos, como proposta ao acúmulo de processos nos tribunais, com seu reflexo na função de uniformizar, apontando problemas e trazendo algumas propostas.
Notas
Monografia apresentada ao curso de Especialização em Direito Processual Civil como requisito parcial à obtenção do grau de Especialista em Direito Processual Civil – Formação para o Mercado de Trabalho.