Resolução n. 5 de 19 de junho de 2008
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/17345
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 1º jul. 2008.
Resumo
Altera os arts. 2º, 3º e 4º da Resolução n. 3, de 30.11.2006, do Superior Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a instituição da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Enfam.
Notas
Contém texto atualizado com as modificações ocorridas na norma.