Portaria Conjunta n. 3 de 26 de maio de 2017

Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF); Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ); Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF); Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Superior Tribunal Militar (STM); Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)

Portaria Conjunta n. 3 de 26 de maio de 2017

Situação

REVOGADO

Arquivos

POC_3_2017_STF.pdf (497.88 KB)

Data de publicação

2017-05-29

Autoria

Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)

Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF)

Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM)

Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)

Coleção

Atos Normativos do STJ

Registro completo

Link do item

https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/110440

Fonte

Diário Oficial da União, 29 maio 2017, Seção 1, p. 122.

Resumo

Dispõe sobre limitação para empenho e movimentação financeira.

Notas

Revoga a Portaria Conjunta n. 2 de 6 de abril de 2017.

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Portaria Conjunta n. 3 de 26 de maio de 2017

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