Portaria n. 282 de 22 de setembro de 2011
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/42201
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, n. 921, 27 out. 2011.
Resumo
Credencia o curso de aperfeiçoamento
denominado Direitos Fundamentais e
Sexualidade: Reflexões a Partir da
Decisão do STF, ministrado pela Escola
Superior da Magistratura do Estado do Piauí
(ESMEPI).