Portaria Conjunta n. 2 de 15 de abril de 2004

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Data de publicação

2004-04-20

Autoria

Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)

Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF)

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM)

Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)

Coleção

Atos Normativos do STJ

Registro completo

Link do item

https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/8325

Fonte

Diário Oficial da União, 20 abr. 2004. Seção 1, p. 408.

Resumo

Republica o Anexo da Portaria n. 1, de 30.03.2004, que dispõe sobre o empenho e a movimentação financeira de dotações orçamentárias consignadas aos órgãos do Poder Judiciário na Lei n. 10.837, de 16.01.2004.

Notas

Altera anexo da Portaria Conjunta n. 1 de 30 de março de 2004.