Portaria n. 290 de 22 de setembro de 2011
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/41887
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, n. 901, 28 set. 2011. Republicado em 21 out. 2011.
Resumo
Credencia o curso de aperfeiçoamento
denominado “Reinserção Social: A Outra
Face da Execução Penal”, ministrado pela
Escola Superior da Magistratura do Estado
do Ceará (ESMEC).
Notas
Portaria republicada no DJe do STJ de 27 out. 2011.