Portaria STJ/GDG n. 707 de 13 de outubro de 2021
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/158692
Situação
Editora
Fonte
Boletim de Serviço do STJ, 14 out. 2021.
Resumo
Aplica, com fundamento no art. 129, considerando-se os aspectos constantes do art. 128, ambos da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a penalidade de advertência a servidor por ter descumprido dever funcional.