A trajetória de 20 anos da Lei de responsabilidade fiscal

- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.
- Localização na estante: 336.1/.5(81)(094) T766v
- Organizado por: Fernando Facury Scaff, Maria Stela Campos da Silva e Luma Cavaleiro de Macêdo Scaff.