Ato n. 301 de 8 de agosto de 1996
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/7357
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça, 12 ago. 1996. Seção 1, p. 27438.
Resumo
Designa o Sr. Ministro Francisco Peçanha Martins para assumir a Presidência da 2ª Turma, pelo período regimental de 17.06.1996 a 16.06.1998.