Public prosecutor’s independence in Morocco: in a difficult search for a judicial authority = Independência do Ministério Público no Marrocos: na difícil busca de uma autoridade judicial

Abstract

Aborda a experiência do Reino de Marrocos na adoção da independência do Ministério Público em relação ao poder executivo, destacando os desafios e as controvérsias decorrentes dessa mudança. Analisa os esforços para fortalecer a autonomia da instituição e argumenta que a separação absoluta entre o Ministério Público e o Ministério da Justiça é uma abordagem limitada, defendendo a necessidade de uma renovação ampla do estatuto e das funções do Ministério Público.