O princípio do duplo grau de jurisdição e o ordenamento constitucional brasileiro
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/18334
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RODRIGUES, Enrique Feldens. O princípio do duplo grau de jurisdição e o ordenamento constitucional brasileiro. Revista AJUFERGS, Porto Alegre, n. 5, p. 121-143, 2008. Disponível em: <http://www.ajufergs.org.br/revistas/rev05/revista_05.pdf >. Acesso em: 22 ago. 2008.
Resumo
Aborda os fundamentos do duplo grau de jurisdição, sua abrangência e conteúdo segundo a doutrina e a jurisprudência brasileira. Examina a garantia do princípio do duplo grau de jurisdição no ordenamento jurídico brasileiro e na constituição federal.