Súmula 309 : um equívoco que urge ser corrigido!
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/18602
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DIAS, Maria Berenice. Súmula 309: um equívoco que urge ser corrigido!. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 44, p. 341-343, set./dez. 2005. Disponível em: <http://www.ite.edu.br/ripe/ripe_arquivos/ripe44.pdf>. Acesso em: 2 out. 2008.
Resumo
Observa os equívocos da súmula nº 309 do Superior Tribunal de Justiça que trata do débito da pensão alimentar e da prisão do alimentante.